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GREVE NO PORTO DE SANTOS AFETA 15 NAVIOS E VAI A JULGAMENTO

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo decidiu levar a julgamento a greve surpresa realizada pelos estivadores e capatazes do Porto de Santos nesta quarta-feira. O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou no mesmo dia o dissídio coletivo que pediu a ilegalidade da paralisação e o retorno imediato ao trabalho.

 

Na ocasião, 33 navios encontravam-se atracados enquanto 45 estavam fundeados na entrada na baía aguardando autorização para entrar no porto. Para evitar grandes prejuízos, alguns terminais conseguiram operar mesmo sem os profissionais da estiva, o que é tido como ação arriscada, já que, pela lei, os terminais só podem operar com esses trabalhadores.

Os sindicatos deflagraram greve na última terça-feira como resposta à determinação do MPT de implantar um novo regime de escalas, já que a entidade não aceita a forma como as escalas de trabalho são feitas. A medida propõe uma divisão uquânime do trabalho em Santos, resultando numa remuneração média de R$ 3.500 por trabalhador, dando fim à disparidade de salários: alguns trabalhadores ganham entre R$15 mil e R$ 27 mil por mês, enquanto outra massa de avulsas ganha R$ 1.500. Dos 7 mil trabalhadores avulsos cadastrados em Santos, só 4.500 trabalham regularmente.

Pela lei 8.630, promulgada em 1993, a distribuição do trabalho avulso nos portos brasileiros só pode ser feita pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), o RH do porto. O complexo portuário santista é responsável por 25% do comércio exterior do Brasil.

Fonte: Guia Marítimo